Acessibilidade é um termo bastante difundido hoje em dia. Mas até que ponto a sua utilização é realmente adequada? E o quanto esse termo pode ter a ver com a Terapia Ocupacional?
Bem, para responder a essas perguntas precisamos primeiro definir o que é acessibilidade. Vou começar com uma definição retirada da legislação federal, mais precisamente do Decreto n° 5.296/04, que “Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, e que em seu art. 8°, inciso I, define acessibilidade como:
“condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
A NBR 9050 de 2004, que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência a edificações, espaço, mobiliário e equipamento urbanos, define acessibilidade como:
“Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos”
e acessível como:
“Espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa, inclusive aquelas com mobilidade reduzida. O termo acessível implica tanto acessibilidade física como de comunicação”.
Os elementos citados nas definições acima, por sua vez, podem ser entendidos, segundo a mesma norma técnica, como “Qualquer dispositivo de comando, acionamento, comutação ou comunicação. São exemplos de elementos: telefones, intercomunicadores, interruptores, torneiras, registros, válvulas, botoeiras, painéis de comando, entre outros”.
Vemos que as definições enfocam a utilização de espaços e de equipamentos, de uma forma geral, para definir acessibilidade. Além disso, percebemos que o uso, em si, não é suficiente, devendo acontecer com segurança e autonomia. Esta última, inclusive, pode ser alcançada através do uso de assistência. Cabe também lembrar que o termo não se restringe ao alcance e uso do espaço físico (público e privado), mas também de sistemas e meios de comunicação e informação (como telefone, computador e internet, entre outros).
Apesar de as normas definirem acessibilidade em termos do alcance de uso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, acredito que também é importante não nos esquecermos das condições necessárias ao acesso a espaços e informações, bem como à compreensão destas últimas, por parte de todos os grupos da população. Isto envolve pessoas de todos os níveis educacionais e socioeconômicos, que muitas vezes podem até ter acesso a informações e a espaços, mas sem as condições apropriadas para sua utilização e seu aproveitamento.
A partir daí, percebemos que tornar um espaço acessível, por exemplo, não é tarefa tão simples, como se bastasse colocar uma rampa qualquer no lugar da escada para a utilização de cadeirantes. Afinal, é preciso considerar os diferentes tipos de deficiências e dificuldades que qualquer pessoa pode apresentar, além da viabilidade das mudanças a serem implantadas. Outro ponto fundamental é a legislação sobre o assunto em âmbito federal, estadual e municipal. Para que tudo isso seja atendido, portanto, o ideal é que em projetos para garantir a acessibilidade – seja a um espaço físico ou a determinada informação – aconteça a participação de diferentes profissionais, de acordo com as demandas e características do público a ser beneficiado e do ambiente. Assim, podem participar engenheiros, arquitetos, designers, analistas de informação e, claro, terapeutas ocupacionais, que podem contribuir com seu conhecimento da interação entre o indivíduo – com seus fatores cognitivos, psicossociais e físicos – e o contexto, a fim de garantir a todos a realização satisfatória de suas atividades de vida diária, de trabalho e de lazer em todas as situações possíveis (ah, e pra quem não conhece, sugiro consultar a Resolução COFFITO 316/06, que “Dispõe sobre a prática de Atividades de Vida Diária, de Atividades Instrumentais da Vida Diária e Tecnologia Assistiva pelo Terapeuta Ocupacional e dá outras providências”).
Outro termo que de certa maneira é relacionado à acessibilidade e que vemos de vez em quando, principalmente na internet, é usabilidade. Ela é empregada especialmente por profissionais que desenvolvem sistemas e aplicativos de informática e/ou estudam a interação do homem com o computador, sendo definida pela International Organization for Standardization através da norma ISO 9241-11, de 1998, como:
“medida pela qual um produto pode ser usado por usuários específicos para alcançar objetivos específicos com eficácia, eficiência e satisfação em um contexto de uso específico”.
A eficácia é considerada como a capacidade de executar uma tarefa de forma correta e completa; a eficiência se refere à quantidade de esforço e recursos necessários (tempo, dinheiro, memória, entre outros) para se chegar a um determinado objetivo; a satisfação, por sua vez, se refere ao conforto e à aceitação do trabalho na utilização do sistema. Também segundo a ISO 9241, a usabilidade pode ser medida de acordo com a facilidade de aprendizado, de memorização (capacidade de utilizar o sistema após certo tempo sem ter que reaprender a interagir com ele) e a baixa taxa de erros. Portanto, vemos que a aplicação desse conceito e de suas diretrizes no desenvolvimento de softwares, sites e sistemas é bastante útil para garantir a usuários de todos os níveis e com diferentes tipos de dificuldades o acesso a informações e o seu manejo de forma fácil, independente e proveitosa.
Acessibilidade refere-se ao alcance e ao uso seguro, autônomo e satisfatório de espaços físicos, equipamentos e informações por públicos com diferentes tipos de dificuldades.
Para saber mais:
Lei 10.098/00 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Normas da ABNT sobre Acessibilidade
Acessibilidade – site Bengala Legal
Acessibilidade – site do Inmetro
Usabilidade: um pouco da história e definição
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